Muitas pessoas sofrem um trauma físico — seja no trânsito, no trabalho ou até mesmo jogando futebol no fim de semana —, passam por um período de recuperação e, felizmente, conseguem retornar ao trabalho. A vida volta ao normal, mas uma pequena limitação física permanece.
O que a grande maioria dos brasileiros não sabe é que essa “pequena limitação” pode dar direito a uma indenização mensal paga pelo INSS, que você pode receber mesmo estando com a carteira assinada e recebendo seu salário normalmente.
Esse é o Auxílio-Acidente, um benefício que costumamos chamar de “o dinheiro escondido no INSS”, justamente pela falta de informação que existe sobre ele.
Neste artigo, a equipe da Costa e Garcia Advogados explica como esse direito funciona, quem pode receber e o que é necessário para não ter o pedido negado.
O que é o Auxílio-Acidente?
Diferente do Auxílio-Doença (que substitui o seu salário enquanto você está impossibilitado de trabalhar), o Auxílio-Acidente tem natureza indenizatória.
Ele funciona como uma compensação financeira mensal para o trabalhador que sofreu um acidente e, após a consolidação das lesões, ficou com uma sequela permanente que reduziu a sua capacidade para o trabalho que exercia antes.
Na prática, funciona assim: Imagine um mecânico que sofreu uma fratura na mão. Após meses de fisioterapia, ele volta a trabalhar na oficina. No entanto, ele perdeu parte da força de preensão. Ele ainda consegue ser mecânico, mas agora precisa fazer um esforço maior do que antes para realizar a mesma tarefa. Essa redução de capacidade garante a ele o direito ao benefício.
O maior mito: “Precisa ser um Acidente de Trabalho?”
Não. Esse é o erro que faz milhares de pessoas deixarem dinheiro na mesa todos os anos.
A lei garante o Auxílio-Acidente para sequelas decorrentes de qualquer natureza. Isso inclui:
Acidentes de trânsito (carro, moto, atropelamento).
Acidentes domésticos (quedas, queimaduras).
Acidentes durante o lazer (lesões jogando futebol, rompimento de ligamentos).
E, claro, os acidentes de trabalho ou de trajeto.
Posso receber o benefício e continuar trabalhando?
Sim, com certeza. Como o benefício é uma indenização, ele soma-se à sua renda.
Você volta para o seu emprego, recebe o seu salário integral da empresa e, todo mês, o INSS deposita o valor do Auxílio-Acidente na sua conta. Você receberá esse valor mensalmente até o momento da sua aposentadoria (quando o valor do auxílio é incorporado no cálculo da aposentadoria) ou em caso de óbito.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Para solicitar o benefício, é necessário cumprir três requisitos básicos no momento do acidente:
Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou no período de graça).
Ter sofrido um acidente (de qualquer natureza).
Comprovar, através de laudos médicos, a redução permanente da capacidade para o seu trabalho habitual.
Nota técnica: Infelizmente, pela regra atual do INSS, o Contribuinte Individual (Autônomo/MEI) não tem direito ao Auxílio-Acidente, sendo restrito aos empregados CLT, segurados especiais (rurais), trabalhadores avulsos e empregados domésticos.
Por que não tentar pedir sozinho no “Meu INSS”?
A teoria do Auxílio-Acidente é excelente, mas a prática nas perícias do INSS é dura. O perito não está lá apenas para constatar que você tem um pino na perna ou uma cicatriz. Ele precisa ser convencido de que essa sequela impacta a sua profissão específica.
É aqui que a pressa se torna a maior inimiga do seu direito. Protocolar o pedido sem a documentação médica lapidada e sem um estudo prévio do seu histórico quase sempre resulta em negativa.
Avaliamos seus laudos e atestados.
Conferimos se a linguagem médica comprova a redução da capacidade laboral.
Desenhamos a estratégia técnica para que o perito não tenha margem para dúvidas.
Ter o direito não garante receber o benefício. O que garante a concessão do auxílio-acidente é a prova técnica e a estratégia correta.
Ficou com alguma sequela após um acidente e quer saber se tem direito ao auxílio-acidente?
Não deixe esse direito invisível no sistema. Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar a sua história com o cuidado e a técnica que o seu futuro exige.
